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:: PL-122 :::...
Por
que o Projeto de Lei 122/2006 é ilegítimo?
Diz-se que uma lei é legítima, quando esta é a expressão jurídica dos
anseios, valores e vontade da sociedade. A questão é: de acordo com o que
vimos sobre os artigos do projeto, estes se coadunam com a vontade da sociedade?
Isto é, a sociedade brasileira quer, realmente, possibilitar o aprisionamento
de padres, pastores, monges (e etc.) simplesmente pelo fato de que eles, a
partir da Bíblia, pregam em seus sermões e homilias que o homossexualismo é
“abominação perante Deus” e “negação da criação e do Criador, porque
querem desvirtuar a natureza – corpo, alma e espírito – do ser humano”?
Claro que não!
Segundo
nos aponta o último censo do IBGE, mais de 90% da sociedade brasileira é católica
ou evangélica. Que legitimidade tem esse projeto, então? Temos a convicção
de que os olhos da sociedade brasileira, neste momento, estão voltados à
iminente votação no Plenário do Senado Federal. Se não há legitimidade, em
absoluto, temos a certeza de que também não haveria eficácia social ou
efetividade se este projeto fosse aprovado. A não ser que se estabelecesse uma
nova ditadura no Brasil (o que não é pouco provável, tendo em vista os
acontecimentos políticos que temos visto).
Por
que o Projeto de Lei 122/2006 é (i)moral?
Moral é o conjunto de usos e costumes de uma sociedade. O conjunto de valores e
ações que, no geral, a sociedade acredita ser o seu bem, o seu belo e a sua
verdade – o “mores maiorum civitatis” da cultura helenística. Ora,
o Projeto de Lei 122 vai, essencialmente, de encontro àquilo que constitui a
Moral da sociedade brasileira que, como afirmamos, é quase no todo, de uma
tradição judaico-cristã. Por assim o ser, este projeto nega tudo aquilo que
corresponde aos anseios, usos e costumes da nossa sociedade. E por isso é
imoral, isto é, nega a moral da nossa sociedade. Dentro da nossa tradição
moral, não há espaço para discriminação, nem preconceito. Do mesmo modo, não
há espaço para tolhimento da liberdade de expressão, de convicção e de crença.
A nossa moral nos diz que podemos ser aquilo que quisermos ser, assim como também
que todos têm o direito de se posicionar e manifestar-se sobre esse ser ou não
ser. E essa é a Moral que foi inserta no nosso sistema jurídico.
Por
que o Projeto de Lei 122/2006 é totalitário?
É totalitário, porque estabelece para toda a sociedade, para todas as instituições
e para todas as pessoas o que se começa a denominar “Mordaça Gay”.
Acredito que nem seja esse o desejo dos homossexuais. O projeto, absurdamente,
torna criminosa, sem valoração distintiva, toda e qualquer manifestação
contrária às práticas homossexuais. É o estabelecimento de uma imunidade
comportamental jamais vista, em tempos de democracia, na história do direito
brasileiro. O discurso é envolvente, mas falacioso. Fala-se em proteção dos
direitos humanos, mas na realidade o que se está a estabelecer é a imposição
de um modo de existência.
Por
que o Projeto de Lei 122/2006 é heterofóbico?
Simplesmente, porque os homens e mulheres da sociedade brasileira é que passarão
a ter medo de se relacionar com os homossexuais. Porque tudo que se fizer ou
falar, pode ser interpretado como homofobia e sujeitará as pessoas a penas de
prisão. A cultura do medo restará implantada entre os heterossexuais. Os
homens e mulheres da nação estarão sob a mira do aparato policial e do
sistema prisional. Isso dá ou não “fobia” (medo)?
Se
usam de violência contra os homossexuais que se use o Direito como está posto
para todos indistintamente. Numa democracia não há espaço para privilégios
legais para um grupo de pessoas que já tem as mesmas armas e faculdades jurídicas
para se defender dos abusos que possam ser cometidos contra eles.
Não
à homofobia e, do mesmo, não à heterofobia!
(*)
Advogado
Mestre
em Direito – UFPE.
Professor
da UFS – (ussant@ufs.br).
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O
Senado está querendo saber a opinião dos brasileiros sobre o PLC 122 (que
castiga toda opinião contrária ao homossexualismo), perguntando se você é a
favor ou contra esse projeto. Para votar, vá à enquete deste link:
http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0
Os
ativistas homossexuais estão votando em massa no “sim”. Ajude a reverter o
placar, votando “não” à ditadura gay.
Mobilize-se
já! Avise seus amigos e igreja.
Se
você quer entender o que é o PLC 122, siga este link: http://juliosevero.blogspot.com/search?q=PLC+122
Além
disso, no site www.juliosevero.com
há um vídeo chamado “Ditadura gay às portas do Brasil”, que mostra a
grave ameaça do PLC 122 para toda a população do Brasil.
Flavio
Souza
Transformação Brasil
Trabalhando
por um Brasil Transformado
Fone:
55 11 2839-4354
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